A responsabilidade legal pelo ciclista

O Estado de São Paulo

São Paulo Reclama

Lili caiu de sua bicicleta num buraco da rua da Consolação esquina com rua Estados Unidos. Estava praticamente parada, o que resulta nos piores tombos. Teve trincas em ossos do pulso e fratura no rádio, o que a levou a uma operação corretiva. Deve ficar parada por mais de um mês, o que lhe é uma grande complicação.

Histórias de acidentes com bicicleta, como o de Lili, são cada dia mais freqüentes; resultado do rápido crescimento do número de ciclistas circulando e dos perigos do uso da bicicleta, dirão. Será verdade? É tão simples assim? É a mesma coisa em todas as partes do mundo? E de quem é responsabilidade legal? Do próprio ciclista?

Em entrevista para TV, uma autoridade colocou que no Estado de São Paulo 22 milhões de veículos vão receber os benefícios legais do IPVA 2011 pago. Este número diz respeito só aos veículos motorizados. Se neste cálculo for computada a bicicleta temos mais pelo menos 8 milhões, portanto 30 milhões de beneficiados. Bicicleta é, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, um veículo, portanto deve ser incluída como beneficiária dos impostos pagos. E na fala da autoridade. Mais ainda,também pelo mesmo CTB, pedestres tem prioridade sobre veículos, portanto também devem entrar nesta partilha. E ai vai...
O que IPVA tem a ver com buraco? Provavelmente nada, mas a declaração leva à questão do dever e da responsabilidade legal do Poder Público. Hoje só é incluído quem interessa.
De quem é a responsabilidade legal pelo tombo do ciclista? Do ciclista, dirão. O ciclista sempre é o responsável pelos próprios atos, dirão. Se não houver uma ciclovia, ciclofaixa ou sinalização específica ele circula sobre a própria responsabilidade, dirão. Definitivamente não é verdade. Não é o que diz a lei. No caso de Lili a responsabilidade é da Prefeitura, que deve manter o pavimento das ruas em perfeitas condições ou sinalizar os eventuais problemas. Mais ainda: havendo ou não qualquer sinalização a responsabilidade pela circulação segura do ciclista (e pedestres) nas ruas é da Prefeitura e do órgão responsável, no caso a CET SP. Está no CTB, é lei, cumpra-se. O que acontece hoje é que as autoridades se valem da grave distorção onde a ausência do poder público é facilmente aceita socialmente. É o jeitinho brasileiro - “Se eu não fiz não sou responsável”. O cidadão assumiu seus riscos...
Está na hora da sociedade entender que boa parte dos acidentes envolvendo ciclistas (o foco do momento) e pedestres são causados por falhas, erros ou ausência do Poder Público. É fácil tipificar na lei de quem é a responsabilidade. A lei é um instrumento claro e bem usada ajuda a melhorar a vida de todos. Ciclistas, como qualquer cidadão, têm direitos e deveres. Assumir responsabilidades não devidas ou deixar como está é assinar a continuidade da incompetência e baixa qualidade na qual vivemos. A cidade de São Paulo é uma das mais ricas do mundo, mas sua qualidade urbana e segurança estão muito aquém do aceitável para sua posição. Os números de mortes no trânsito mostram que há algo muito errado, mas muito errado mesmo. A imagem da bicicleta insegura é muito interessante para um grupo de pessoas que são intimamente ligadas à fluidez do trânsito motorizado. “Bicicleta atrapalha!” é o estertor dos que não acreditam em novos tempos, na construção de uma nova cidade, para todos, voltada para a vida e não só o carro. A negação da realidade, o empurrar responsabilidades, tão comum às autoridades, está criando mais uma categoria de motoboys, agora os ciclistas. Se já não bastasse o horror diário que temos. Mas... quem se importa?