Fim do seguro obrigatório DPVAT

O trânsito brasileiro não foge da regra deste país: é uma perigosíssima baderna, baderna que mata. Os últimos Presidentes deste país, sem exceção, só fizeram piorar a situação. Neste atual governo os disparates vêm desde os primeiros dias e atos presidenciais quando Bolsonaro simplesmente disparou contra os radares móveis. Agora Bolsonaro dispara e abate o DPVAT, Seguro Pessoal Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

Esperei um pouco para ler as opiniões sobre o fim do seguro obrigatório DPVAT e só então escrever a respeito. Depois de ter lido no Metrópole do O Estado de São Paulo, pag. A7, 13 de Novembro de 2019, "Trânsito, Seguro extinto é acionado anualmente por 460 mil, em média, em 250 mil caso, acidentes envolve motos. Governo alega fraude, custo de regulação e serviço semelhante ao SUS, mas especialistas dizem que até os dados de acidentes serão prejudicados”. em subtítulo, tendo como título principal “Motociclistas respondem pela maior parte das indenizações do DPVAT”. Aí estão apresentados os números do DPVAT no período entre 2008 e 2019:

·        pagamentos por morte 510.295;

·        por invalidez permanente 3.275.815;

·        para despesas médicas 818.028. 

Mesmo para quem acompanha segurança no trânsito estes números são impressionantes. Na mesma página o artigo "Um erro monumental que deixará milhares sem proteção" do Antônio Penteado Mendonça. Concordo em grau, gênero e número com ele que é uma sacanagem com a população de baixa renda.

O que assusta é que muitos jornalistas e matérias dão que a medida foi tomada para afetar um dos desafetos de Bolsonaro, o presidente do PSL Luciano Bivar, dono de uma das corretoras de seguro que trabalha com o DPVAT.

Quando propús leis para o CTB de 1998 eu incluía uma que dizia que pessoas responsáveis por acidentes por bebedeira, excesso de velocidade ou fazendo uma barbaridade injustificável, perderia seus direitos frente ao SUS. É óbvio que não foi para frente. A intensão seria deixar claro o famoso e funcional "errou, pagou", tão necessário para evitar acidentes e mortes no trânsito. Conduzir é um direito concedido pela sociedade e seus representantes do poder público através de leis e não um direito assim sem mais nem menos. Continuo com a mesma posição até porque ninguém aguenta mais tantas mortes e inválidos. Não queremos um Brasil melhor? Sem responsabilidade não teremos. Quanto custa a nossa brincadeira está nos números acima.

E justifico: Nunca soube de alguém que tenha pago pelos estragos causados, não interessa que tenha sido um gramado, uma árvore, um poste, uma casa, ou até parar metade de uma cidade por alguns meses porque não viu a placa de altura da ponte. Se tiver que pagar multa nunca corresponde ao valor real do estrago causado. No país das leis que colam ou não colam, o sujeito faz uma barbaridade, causa um acidente, prejudica um monte de gente ou meio mundo e ainda é tratado como vítima. Como assim? Não faz muito tempo foi divulgado que em São Paulo eram realizadas uma média de 70 atendimentos de emergência no trânsito por dia. Sim, 70 por dia; parando por exemplo... uma Marginal Tiete em horário de pico. Todos nós, todos sem exceção, pagamos a conta, que a bem da verdade pesa mais no bolso da população carente. 

O mesmo Antônio Penteado Mendonça, que fala sobre seguros toda manha na Rádio Eldorado sempre diz que o seguro não pode ser pago quando o segurado infringiu a lei ou as regras do contrato. Absolutamente correto. Não conheço o que diz o DPVAT, mas deveria ser igual. DPVAT deveria beneficiar única e exclusivamente quem é vítima. Daí a acabar com o DPVAT vai um longo caminho de discernimento